Projeto de Lei nº 568/1993
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE MECANISMO APRO PRIADOS PARA A CONTAGEM DO PUBLICO, JUNTO AOS LOCAIS DE ENTRADA DE TODOS OS ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO MUNICIPIO DE SÂO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Vital Nolasco
Data de apresentação
04/08/1993
Processo
01-0568/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.791, de 26 de maio de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
Tramitação
- 04/08/1993 - Recebido por ATM
- 16/08/1993 - Encaminhado por ATM
- 16/08/1993 - Recebido por CCJ
- 03/09/1993 - Encaminhado por CCJ
- 08/09/1993 - Recebido por URB
- 08/11/1993 - Encaminhado por URB
- 08/11/1993 - Recebido por ECON
- 25/11/1993 - Encaminhado por ECON
- 29/11/1993 - Recebido por EDUC
- 03/12/1993 - Encaminhado por EDUC
- 03/12/1993 - Recebido por ATM
- 17/03/1994 - Encaminhado por ATM
- 17/03/1994 - Recebido por LEG3
- 13/04/1994 - Encaminhado por LEG3
- 13/04/1994 - Recebido por ATM
- 14/04/1994 - Encaminhado por ATM
- 15/04/1994 - Recebido por CCJ
- 28/04/1994 - Encaminhado por CCJ
- 28/04/1994 - Recebido por ATM
- 06/06/1995 - Encaminhado por ATM
- 06/06/1995 - Recebido por LEG3
- 08/06/1995 - Encaminhado por LEG3
- 08/06/1995 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 11 em 22/12/1993
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 87, Legislatura 11 em 15/03/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300073/1994 de 23/03/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 12/04/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica veto total ao pl. 568/93, do ver. vital nola sco, atraves do Documento Recebido nro. 118/1994
- Oficio CMSP 146/1995 de 23/05/1995 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/05/1995 atraves do(a) of.atl.110/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 94/1995
- Oficio CMSP 177/1995 de 31/05/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , lei 11.791/95, promulgada pela camara
Encerramento
Processo encerrado em 08/06/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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