Projeto de Lei nº 568/1999
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DOS PAR QUES MUNICIPAIS
Autor
Data de apresentação
09/11/1999
Processo
01-0568/1999
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.539, de 20 de março de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/11/1999 - Recebido por ATM
- 16/11/1999 - Encaminhado por ATM
- 16/11/1999 - Recebido por CCJ
- 21/02/2000 - Encaminhado por CCJ
- 21/02/2000 - Recebido por URB
- 28/12/2000 - Encaminhado por URB
- 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2001 - Recebido por ATM
- 01/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 01/03/2001 - Recebido por URB
- 13/08/2001 - Encaminhado por URB
- 13/08/2001 - Recebido por ADM
- 08/10/2001 - Encaminhado por ADM
- 10/10/2001 - Recebido por FIN
- 22/05/2002 - Encaminhado por FIN
- 22/05/2002 - Recebido por ATM
- 20/02/2003 - Encaminhado por ATM
- 20/02/2003 - Recebido por CCJ
- 25/02/2003 - Encaminhado por CCJ
- 25/02/2003 - Recebido por ATM
- 12/03/2003 - Encaminhado por ATM
- 12/03/2003 - Recebido por LEG3
- 24/03/2003 - Encaminhado por LEG3
- 31/03/2003 - Recebido por ARQUIVO
- 14/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/08/2007 - Recebido por SGP
- 28/08/2007 - Encaminhado por SGP
- 29/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 162, Legislatura 13 em 07/08/2002
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 242, Legislatura 13 em 25/02/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 68/2003 de 06/03/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 20/03/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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