Projeto de Lei nº 57/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALÇÃODE QUIOSQUES-CABINES DESTI NADOS A EQUIPAMENTOS AUTOMATICOS DE FOTOS RÁPIDAS E CARTÕES DE VI SITA EXPRESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Vicente Viscome
Data de apresentação
23/02/1994
Processo
01-0057/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.613, de 13 de julho de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/02/1994 - Recebido por ATM
- 03/03/1994 - Encaminhado por ATM
- 04/03/1994 - Recebido por CCJ
- 14/04/1994 - Encaminhado por CCJ
- 14/04/1994 - Recebido por URB
- 02/05/1994 - Encaminhado por URB
- 02/05/1994 - Recebido por ADM
- 18/05/1994 - Encaminhado por ADM
- 19/05/1994 - Recebido por ECON
- 08/06/1994 - Encaminhado por ECON
- 08/06/1994 - Recebido por LEG3
- 05/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 08/08/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 15/06/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300248/1994 de 27/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/08/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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