Projeto de Lei nº 570/2002
Ementa
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA PRAÇA ADÃO DOMINGUES DE MORAES FILHO LOGRA- DOURO INOMINADO NO JARDIM LÍDIA.)
Autor
Lucila Pizani Gonçalves
Data de apresentação
08/10/2002
Processo
01-0570/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.820, de 18 de maio de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/10/2002 - Recebido por ATM
- 15/10/2002 - Encaminhado por ATM
- 16/10/2002 - Recebido por CCJ
- 30/10/2002 - Encaminhado por CCJ
- 30/10/2002 - Recebido por LEG3
- 08/11/2002 - Encaminhado por LEG3
- 08/11/2002 - Recebido por CCJ
- 31/03/2003 - Encaminhado por CCJ
- 31/03/2003 - Recebido por LEG3
- 07/04/2003 - Encaminhado por LEG3
- 07/04/2003 - Recebido por CCJ
- 18/09/2003 - Encaminhado por CCJ
- 18/09/2003 - Recebido por LEG3
- 22/09/2003 - Encaminhado por LEG3
- 22/09/2003 - Recebido por CCJ
- 11/11/2003 - Encaminhado por CCJ
- 11/11/2003 - Recebido por URB
- 19/02/2004 - Encaminhado por URB
- 19/02/2004 - Recebido por EDUC
- 12/04/2004 - Encaminhado por EDUC
- 13/04/2004 - Recebido por LEG3
- 19/05/2004 - Encaminhado por LEG3
- 19/05/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 06/04/2004
Encaminhamento
- Oficio CMSP 632/2002 de 31/10/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/12/2002 atraves do(a) of-atl 710/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 825/2002
- Oficio CMSP 141/2003 de 01/04/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 18/09/2003 atraves do(a) of.ATL 575/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 557/2003
- Oficio CMSP 1272/2004 de 30/04/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/05/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre denominação de Praça Pública Municipal e dá outras providências.
A Câmara de São Paulo decreta:
Art. 1º- Fica denominada de Praça Adão Domingues de Moraes Filho a atual praça inominada, localizada entre as ruas Miguel Lopes, Diogo Correia de Sande Gaspar dos Reis, Jardim Lídia, São Paulo, Capital.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, Às Comissões competentes.