Projeto de Lei nº 571/2003
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, ÁREA DE PROPRIEDADE MUNI- CIPAL SITUADA NA RUA ANTÔNIO ALVES DE LIMA NETO, JAR- DIM LUSITÂNIA, DISTRITO DE MOEMA, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA."
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
02/09/2003
Processo
01-0571/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.693, de 19 de dezembro de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/09/2003 - Recebido por ATM
- 12/09/2003 - Encaminhado por ATM
- 12/09/2003 - Recebido por CCJ
- 22/10/2003 - Encaminhado por CCJ
- 23/10/2003 - Recebido por LEG3
- 04/11/2003 - Encaminhado por LEG3
- 04/11/2003 - Recebido por CCJ
- 27/11/2003 - Encaminhado por CCJ
- 27/11/2003 - Recebido por ATM
- 09/12/2003 - Encaminhado por ATM
- 09/12/2003 - Recebido por LEG3
- 20/01/2004 - Encaminhado por LEG3
- 17/04/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 354, Legislatura 13 em 03/12/2003
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 357, Legislatura 13 em 08/12/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 634/2003 de 28/10/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 06/11/2003 atraves do(a) OF-ATL. 675/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 657/2003
- Oficio CMSP 812/2003 de 12/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/12/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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