Projeto de Lei nº 572/1997
Ementa
PROIBE A COMERCIALIZAÇAO DE PRODUTOS CORROSIVOS DESTINADOS A LIMPEZA DOMESTICA, COM EMBALAGENS E ODORES SIMILARES A PRODUTOS ALIMENTICIOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Edivaldo Estima
Data de apresentação
18/06/1997
Processo
01-0572/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.555, de 8 de janeiro de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/06/1997 - Recebido por ATM
- 02/07/1997 - Encaminhado por ATM
- 02/07/1997 - Recebido por CCJ
- 18/09/1997 - Encaminhado por CCJ
- 19/09/1997 - Recebido por ATM
- 08/12/1997 - Encaminhado por ATM
- 08/12/1997 - Recebido por LEG3
- 09/01/1998 - Encaminhado por LEG3
- 09/01/1998 - Recebido por ATM
- 16/02/1998 - Encaminhado por ATM
- 19/02/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 12 em 04/12/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 848/1997 de 12/12/1997 ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/02/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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