Projeto de Lei nº 574/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, DE CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR, DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
06/12/2016
Processo
01-0574/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.695, de 25 de agosto de 2017
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/12/2016 - Recebido por SGP22
- 07/12/2016 - Encaminhado por SGP22
- 07/12/2016 - Recebido por CCJ
- 07/12/2016 - Encaminhado por CCJ
- 07/12/2016 - Recebido por SGP22
- 08/12/2016 - Encaminhado por SGP22
- 08/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/12/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/12/2016 - Recebido por CCJ
- 16/12/2016 - Encaminhado por CCJ
- 16/12/2016 - Recebido por SGP21
- 03/04/2017 - Encaminhado por SGP21
- 03/04/2017 - Recebido por CCJ
- 09/05/2017 - Encaminhado por CCJ
- 09/05/2017 - Recebido por ADM
- 31/05/2017 - Encaminhado por ADM
- 31/05/2017 - Recebido por SGP21
- 01/06/2017 - Encaminhado por SGP21
- 02/06/2017 - Recebido por SGP12
- 06/06/2017 - Encaminhado por SGP12
- 06/06/2017 - Recebido por SGP21
- 12/06/2017 - Encaminhado por SGP21
- 12/06/2017 - Recebido por CCJ
- 08/08/2017 - Encaminhado por CCJ
- 29/08/2017 - Recebido por SGP21
- 29/08/2017 - Encaminhado por SGP21
- 30/08/2017 - Recebido por SGP23
- 30/08/2017 - Encaminhado por SGP23
- 01/09/2017 - Recebido por SGP22
- 01/09/2017 - Encaminhado por SGP22
- 04/09/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 04/09/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/09/2017 - Recebido por SGP12
- 05/03/2018 - Encaminhado por SGP12
- 05/03/2018 - Recebido por SGP21
- 03/06/2019 - Encaminhado por SGP21
- 03/06/2019 - Recebido por SGP23
- 04/06/2019 - Encaminhado por SGP23
- 06/06/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 27, Legislatura 17 em 31/05/2017
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 45, Legislatura 17 em 08/08/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1118/2017 de 08/08/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 25/08/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 89/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto parcial ao projeto de lei nº 574/16, atraves do Documento Recebido nro. 578/2017
- Oficio CMSP 872/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 04/06/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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