Projeto de Lei nº 577/2010
Ementa
DENOMINA PRAÇA PEDRO DO ESPÍRITO SANTO CIEL O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE ENTRE AS RUAS RAMONA BARROSO FERNANDES, CHÁ PINHEIRA E MANUEL DIAS DE ABREU - JARDIM IRACEMA
Autor
Data de apresentação
15/12/2010
Processo
01-0577/2010
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.528, de 14 de fevereiro de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/12/2010 - Recebido por SGP2
- 04/01/2011 - Encaminhado por SGP2
- 04/01/2011 - Recebido por PESQUISA
- 10/01/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/01/2011 - Recebido por CCJ
- 07/07/2011 - Encaminhado por CCJ
- 07/07/2011 - Recebido por URB
- 23/08/2011 - Encaminhado por URB
- 24/08/2011 - Recebido por EDUC
- 21/10/2011 - Encaminhado por EDUC
- 26/10/2011 - Recebido por FIN
- 13/12/2011 - Encaminhado por FIN
- 15/12/2011 - Recebido por SGP23
- 15/02/2012 - Encaminhado por SGP23
- 15/02/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 13/12/2011
Encaminhamento
- Oficio CMSP 88/2011 de 05/04/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 25/04/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 91/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia das informações prestadas pelo órgãos municipais competentes acerca do projeto de lei 577/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1677/2011
- Oficio CMSP 90/2012 de 02/02/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 14/02/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Pedro do Espírito Santo Ciel o logradouro público inominado existente entre a Rua Ramona Barroso Fernandes, Rua Chá Pinheira e Rua Manuel Dias de Abreu - Jardim Iracema. (croqui anexo).
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Denomina Praça Pedro do Espírito Santo Ciel o logradouro público inominado existente entre a Rua Ramona Barroso Fernandes, Rua Chá Pinheira Rua Manuel Dias de Abreu - Jardim Iracema.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.