Projeto de Lei nº 578/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE O REBAIXAMENTO DE GUIAS PARA POSSIBILITAR A TRAVESSIA DE PEDESTRES PORTADORES DE DEFICÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Aldaiza Sposati
Data de apresentação
07/12/1994
Processo
01-0578/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.117, de 28 de junho de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/12/1994 - Recebido por ATM
- 14/12/1994 - Encaminhado por ATM
- 15/12/1994 - Recebido por CCJ
- 24/02/1995 - Encaminhado por CCJ
- 02/03/1995 - Recebido por URB
- 22/03/1995 - Encaminhado por URB
- 28/03/1995 - Recebido por PRESID
- 28/03/1995 - Encaminhado por PRESID
- 28/03/1995 - Recebido por LEG3
- 05/04/1995 - Encaminhado por LEG3
- 08/05/1995 - Recebido por URB
- 28/08/1995 - Encaminhado por URB
- 28/08/1995 - Recebido por ATM
- 18/06/1996 - Encaminhado por ATM
- 18/06/1996 - Recebido por LEG3
- 01/07/1996 - Encaminhado por LEG3
- 01/07/1996 - Recebido por ATM
- 17/09/1996 - Encaminhado por ATM
- 17/09/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 249, Legislatura 11 em 22/05/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 11 em 12/06/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 46/1995 de 03/04/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/05/1995 atraves do(a) OF-ATL 083/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações solicitadas sobre projetos, atraves do Documento Recebido nro. 65/1995
- Oficio CMSP 111/1995 de 08/05/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/05/1995 atraves do(a) Of. ATL. 096/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informacoes sobre diversos projetos, atraves do Documento Recebido nro. 80/1995
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/06/1995 atraves do(a) Of.atl.138/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 124/1995
- Oficio CMSP 567/1996 de 18/06/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/09/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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