Projeto de Lei nº 578/1996
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A RETIFICAR O INCISO DO ART.4O., DA LEI.11.959 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
13/06/1996
Processo
01-0578/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.114, de 25 de junho de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/06/1996 - Recebido por ATM
- 27/06/1996 - Encaminhado por ATM
- 27/06/1996 - Recebido por LEG3
- 01/07/1996 - Encaminhado por LEG3
- 01/07/1996 - Recebido por ATM
- 11/09/1996 - Encaminhado por ATM
- 11/09/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 251, Legislatura 11 em 19/06/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 11 em 25/06/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 613/1996 de 25/06/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/09/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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