Projeto de Lei nº 579/1998

Ementa

OBRIGA OS FABRICANTES E IMPORTADORES A MANTEREM POS- TOS DE RECOLHIMENTO DE SEUS PRODUTOS USADOS, EM CUJA COMPOSIÇÃO SEJAM EMPREGADOS MATERIAIS TOXICOS

Autor

Jose Viviani Ferraz

Data de apresentação

01/09/1998

Processo

01-0579/1998

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.719, de 9 de janeiro de 2004

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/09/1998 - Recebido por ATM
• 11/09/1998 - Encaminhado por ATM
• 11/09/1998 - Recebido por CCJ
• 21/10/1998 - Encaminhado por CCJ
• 21/10/1998 - Recebido por URB
• 28/12/2000 - Encaminhado por URB
• 04/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2001 - Recebido por ATM
• 28/02/2001 - Encaminhado por ATM
• 28/02/2001 - Recebido por URB
• 28/03/2001 - Encaminhado por URB
• 28/03/2001 - Recebido por CCJ
• 31/07/2001 - Encaminhado por CCJ
• 31/07/2001 - Recebido por URB
• 05/12/2002 - Encaminhado por URB
• 11/12/2002 - Recebido por ECON
• 28/04/2003 - Encaminhado por ECON
• 28/04/2003 - Recebido por SAUDE
• 26/05/2003 - Encaminhado por SAUDE
• 26/05/2003 - Recebido por FIN
• 11/09/2003 - Encaminhado por FIN
• 12/09/2003 - Recebido por LEG3
• 19/09/2003 - Encaminhado por LEG3
• 19/09/2003 - Recebido por URB
• 24/11/2003 - Encaminhado por URB
• 24/11/2003 - Recebido por ATM
• 04/12/2003 - Encaminhado por ATM
• 04/12/2003 - Recebido por LEG3
• 12/01/2004 - Encaminhado por LEG3
• 21/01/2004 - Recebido por ATM
• 13/02/2004 - Encaminhado por ATM
• 13/02/2004 - Recebido por CCJ
• 30/12/2004 - Encaminhado por CCJ
• 11/02/2005 - Recebido por ATM
• 10/06/2005 - Encaminhado por ATM
• 10/06/2005 - Recebido por SGP23
• 17/06/2005 - Encaminhado por SGP23
• 20/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 06/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/08/2007 - Recebido por SGP
• 10/08/2007 - Encaminhado por SGP
• 10/08/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 342, Legislatura 13 em 18/11/2003
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 751/2003 de 09/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 09/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 38/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 579/98 ver. josé viviani ferraz. publ.no dom de 10.01.04, p.11, c.2/3, atraves do Documento Recebido nro. 27/2004
• Oficio CMSP 2329/2005 de 10/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 07/06/2005 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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