Projeto de Lei nº 579/2006
Ementa
DENOMINA RUA ABRAÃO, ATUAL RUA 03, SITUADA NA VILA PAULISTA, DISTRITO CIDADE TIRADENTES, PARALELA ÀS RUAS 02 E À RUA MÁRIO FERRAZ DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Lenice Lemos
Data de apresentação
07/11/2006
Processo
01-0579/2006
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/11/2006 - Recebido por SGP22
- 28/11/2006 - Encaminhado por SGP22
- 28/11/2006 - Recebido por CCJ
- 24/08/2007 - Encaminhado por CCJ
- 24/08/2007 - Recebido por SGP21
- 16/10/2007 - Encaminhado por SGP21
- 29/10/2007 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 17/2007 de 08/03/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/04/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 079/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 817/2007
Encerramento
Processo encerrado em 16/10/2007 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
""Denomina Rua Abraão, atual Rua 03, situada na Vila Paulista, Distrito Cidade Tiradentes, paralela às Ruas 02 e à Rua Mário Ferraz de Souza, e dá outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Decreta:
Art. 1º - Denomina Rua Abraão, atual Rua 03, situada na Vila Paulista, Distrito Cidade Tiradentes, paralela às Ruas 02 e Mário Ferraz de Souza.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em,
São Paulo, 04 de Outubro de 2006. Às Comissões competentes".