Projeto de Lei nº 58/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM NO TRANSPORTE CO LETIVO URBANO DE ÔNIBUS ÀS MULHERES COM MAIS DE 60(SESSENTA) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Alberto Calvo
Data de apresentação
23/02/1994
Processo
01-0058/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.655, de 18 de outubro de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/02/1994 - Recebido por ATM
- 08/03/1994 - Encaminhado por ATM
- 09/03/1994 - Recebido por CCJ
- 30/03/1994 - Encaminhado por CCJ
- 04/04/1994 - Recebido por URB
- 20/04/1994 - Encaminhado por URB
- 20/04/1994 - Recebido por ECON
- 29/04/1994 - Encaminhado por ECON
- 29/04/1994 - Recebido por SAUDE
- 19/05/1994 - Encaminhado por SAUDE
- 19/05/1994 - Recebido por FIN
- 09/06/1994 - Encaminhado por FIN
- 10/06/1994 - Recebido por LEG3
- 27/06/1994 - Encaminhado por LEG3
- 01/08/1994 - Recebido por URB
- 12/08/1994 - Encaminhado por URB
- 12/08/1994 - Recebido por FIN
- 16/09/1994 - Encaminhado por FIN
- 27/09/1994 - Recebido por LEG3
- 19/10/1994 - Encaminhado por LEG3
- 19/10/1994 - Recebido por ARQUIVO
- 09/10/1996 - Encaminhado por ARQUIVO
- 09/10/1996 - Recebido por GV54
- 24/10/1996 - Encaminhado por GV54
- 24/10/1996 - Recebido por ARQUIVO
- 24/10/1996 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/10/1996 - Recebido por AT2
- 29/10/1996 - Encaminhado por AT2
- 29/10/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 29/09/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300418/1994 de 04/10/1994 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para -, , encaminha copia autentica
Encerramento
Processo encerrado em 29/10/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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