Projeto de Lei nº 58/2003

Ementa

"DENOMINA PRAÇA SOCIEDADE AMIGOS DO MANDAQUI - SAM, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO BAIRRO DO MANDAQUI."

Autor

Vanderlei Jangrossi

Data de apresentação

25/02/2003

Processo

01-0058/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.848, de 18 de junho de 2004

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/02/2003 - Recebido por ATM
• 12/03/2003 - Encaminhado por ATM
• 12/03/2003 - Recebido por CCJ
• 27/03/2003 - Encaminhado por CCJ
• 27/03/2003 - Recebido por LEG3
• 07/04/2003 - Encaminhado por LEG3
• 07/04/2003 - Recebido por CCJ
• 02/07/2003 - Encaminhado por CCJ
• 02/07/2003 - Recebido por URB
• 27/08/2003 - Encaminhado por URB
• 28/08/2003 - Recebido por EDUC
• 09/12/2003 - Encaminhado por EDUC
• 11/12/2003 - Recebido por FIN
• 21/05/2004 - Encaminhado por FIN
• 21/05/2004 - Recebido por LEG3
• 21/06/2004 - Encaminhado por LEG3
• 23/06/2004 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 18/05/2004

Encaminhamento

• Oficio CMSP 134/2003 de 31/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/05/2003 atraves do(a) of-atl 229/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 232/2003
• Oficio CMSP 1985/2004 de 03/06/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 18/06/2004 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Sociedade Amigos do Mandaqui - SAM, o espaço livre sem denominação, situado no Bairro do Mandaqui.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º - Fica denominado Praça Sociedade Amigos do Mandaqui, o espaço livre delimitado pelas ruas Ingá e Ires Leonor (Setor - 071 - Quadras 111, 112, 113, 413 e 416), situado no Alto do Mandaqui.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.