Projeto de Lei nº 580/1996
Ementa
DESINCORPORA ÀREA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA SUA CONCESSÃO À SOCIEDADE BENEFICIENTE SANTO EXPEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
18/06/1996
Processo
01-0580/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.450, de 16 de setembro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/06/1996 - Recebido por ATM
- 21/06/1996 - Encaminhado por ATM
- 24/06/1996 - Recebido por CCJ
- 23/08/1996 - Encaminhado por CCJ
- 23/08/1996 - Recebido por URB
- 19/09/1996 - Encaminhado por URB
- 19/09/1996 - Recebido por LEG3
- 30/09/1996 - Encaminhado por LEG3
- 30/09/1996 - Recebido por URB
- 25/10/1996 - Encaminhado por URB
- 25/10/1996 - Recebido por LEG3
- 31/10/1996 - Encaminhado por LEG3
- 31/10/1996 - Recebido por URB
- 06/05/1997 - Encaminhado por URB
- 06/05/1997 - Recebido por LEG3
- 16/05/1997 - Encaminhado por LEG3
- 16/05/1997 - Recebido por URB
- 21/08/1997 - Encaminhado por URB
- 21/08/1997 - Recebido por ATM
- 22/08/1997 - Encaminhado por ATM
- 22/08/1997 - Recebido por LEG3
- 19/09/1997 - Encaminhado por LEG3
- 19/09/1997 - Recebido por ATM
- 21/10/1997 - Encaminhado por ATM
- 21/10/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 25/11/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 25/11/1997 - Recebido por LEG3
- 25/11/1997 - Encaminhado por LEG3
- 25/11/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 12 em 14/08/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 12 em 20/08/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 836/1996 de 20/09/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 889/1996 de 25/10/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/11/1996 atraves do(a) OF. ATL 269/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 359/1996
- Oficio CMSP 238/1997 de 07/05/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 13/08/1997 atraves do(a) OF. ATL 150/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 164/1997
- Oficio CMSP 522/1997 de 28/08/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/10/1997 atraves do(a) OF. ATL 201/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 225/1997
Encerramento
Processo encerrado em 25/11/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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