Projeto de Lei nº 581/2020
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE CONTRIBUINTES - PIC-SP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio
Data de apresentação
08/09/2020
Processo
01-0581/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/09/2020 - Recebido por SGP22
- 10/09/2020 - Encaminhado por SGP22
- 10/09/2020 - Recebido por SGP42
- 10/09/2020 - Encaminhado por SGP42
- 10/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/09/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/09/2020 - Recebido por PRESID
- 17/09/2020 - Encaminhado por PRESID
- 17/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 22/09/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 22/09/2020 - Recebido por CCJ
- 06/10/2020 - Encaminhado por CCJ
- 06/10/2020 - Recebido por ADM
- 07/10/2020 - Encaminhado por ADM
- 23/10/2020 - Recebido por SGP12
- 24/10/2020 - Encaminhado por SGP12
- 09/11/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 283, Legislatura 17 em 07/10/2020
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)