Projeto de Lei nº 582/1998
Ementa
INSTITUI CASAS DE APOIO PARA ABRIGAR E OFERECER ASSIS TÊNCIA MEDICA E SOCIAL AOS PORTADORES DE HIV/AIDS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Devanir Ribeiro
Data de apresentação
01/09/1998
Processo
01-0582/1998
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.965, de 6 de janeiro de 2000
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/09/1998 - Recebido por ATM
- 11/09/1998 - Encaminhado por ATM
- 11/09/1998 - Recebido por CCJ
- 11/11/1998 - Encaminhado por CCJ
- 26/11/1998 - Recebido por ADM
- 26/11/1998 - Encaminhado por ADM
- 27/11/1998 - Recebido por SAUDE
- 15/04/1999 - Encaminhado por SAUDE
- 15/04/1999 - Recebido por FIN
- 27/09/1999 - Encaminhado por FIN
- 27/09/1999 - Recebido por LEG3
- 07/10/1999 - Encaminhado por LEG3
- 07/10/1999 - Recebido por ADM
- 09/12/1999 - Encaminhado por ADM
- 09/12/1999 - Recebido por LEG3
- 07/02/2000 - Encaminhado por LEG3
- 14/02/2000 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 09/12/1999
Encaminhamento
- Oficio CMSP 579/1999 de 14/12/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/01/2000 atraves do(a) OF.ATL 1/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica reserva do número 12.965 para promulgação do pl.582/98, do ver.devanir ribeiro, atraves do Documento Recebido nro. 2/2000
- Oficio CMSP 2/2000 de 06/01/2000 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , lei n 12.965, de 06-01-2000
Encerramento
Processo encerrado em 07/02/2000 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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