Projeto de Lei nº 582/2002

Ementa

"DENOMINA PRAÇA 3. SARGENTO PM MARCELO DA SILVA FER- REIRA O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO MANDA- QUI."

Autor

Vanderlei Jangrossi

Data de apresentação

29/10/2002

Processo

01-0582/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.648, de 17 de setembro de 2003

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/10/2002 - Recebido por ATM
• 01/11/2002 - Encaminhado por ATM
• 01/11/2002 - Recebido por CCJ
• 21/11/2002 - Encaminhado por CCJ
• 25/11/2002 - Recebido por LEG3
• 03/12/2002 - Encaminhado por LEG3
• 03/12/2002 - Recebido por CCJ
• 14/03/2003 - Encaminhado por CCJ
• 14/03/2003 - Recebido por URB
• 11/04/2003 - Encaminhado por URB
• 22/04/2003 - Recebido por EDUC
• 30/05/2003 - Encaminhado por EDUC
• 02/06/2003 - Recebido por FIN
• 27/08/2003 - Encaminhado por FIN
• 27/08/2003 - Recebido por LEG3
• 18/09/2003 - Encaminhado por LEG3
• 19/09/2003 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 22/08/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 724/2002 de 26/11/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/12/2002 atraves do(a) OF ATL 789/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 900/2002
• Oficio CMSP 517/2003 de 10/09/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 17/09/2003 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça 3º Sargento PM MARCELO DA SILVA FERREIRA o espaço público situado no Bairro do Mandaqui.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica denominada praça 3º Sargento PM Marcelo da Silva Ferreira o espaço público situado entre a Avenida Parada Pinto - cadlog 15426-1 e Rua Salvador Tolezano - cadlog 21133-8.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.