Projeto de Lei nº 582/2007
Ementa
ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO; CRIA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA; DISCIPLINA O REEMBOLSO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AFASTADOS; ESTABELECE COMPETÊNCIA PARA ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA; MODIFICA A LEI Nº 13.303/02; DISPÕE SO BRE AUTARQUIAS HOSPITALARES, PRORROGA PRAZO PREVISTO
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
05/09/2007
Processo
01-0582/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/08/2007 - Recebido por SGP22
- 10/09/2007 - Encaminhado por SGP22
- 10/09/2007 - Recebido por CCJ
- 28/09/2007 - Encaminhado por CCJ
- 28/09/2007 - Recebido por SGP21
- 28/09/2007 - Encaminhado por SGP21
- 28/09/2007 - Recebido por SGP23
- 15/10/2007 - Encaminhado por SGP23
- 16/10/2007 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- OF. DE RETIRADA/ARQUIVAMENTO PROJS.EXEC., recebido em 26/07/2007 atraves do(a) OF ATL 156/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, retirada do pl 582/07, atraves do Documento Recebido nro. 2756/2007
- Oficio CMSP 5030/2007 de 03/10/2007 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/10/2007 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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