Projeto de Lei nº 583/2008
Ementa
DENOMINA COMO "PRAÇA JOÃO ELOY DO AMARAL", A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NA ESTRADA DA CACHOEIRA, ALTURA DO SEU Nº 157, NO JARDIM PAULISTANO, SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/ BRASILÂNDIA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
11/09/2008
Processo
01-0583/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/09/2008 - Recebido por SGP22
- 19/09/2008 - Encaminhado por SGP22
- 19/09/2008 - Recebido por PESQUISA
- 24/09/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 24/09/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 12/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2009 - Recebido por SGP2
- 22/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 22/04/2009 - Recebido por CCJ
- 24/10/2011 - Encaminhado por CCJ
- 25/10/2011 - Recebido por URB
- 22/03/2012 - Encaminhado por URB
- 23/03/2012 - Recebido por SGP21
- 03/05/2012 - Encaminhado por SGP21
- 03/05/2012 - Recebido por SGP12
- 08/05/2012 - Encaminhado por SGP12
- 08/05/2012 - Recebido por SGP23
- 16/05/2012 - Encaminhado por SGP23
- 16/05/2012 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 315, Legislatura 15 em 30/05/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 581/2008 de 12/11/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 26/02/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 29/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 421/2009
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 15/02/2012 atraves do(a) OF ATL 60/2012 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resposta ao pedido de subsídios referentes ao pl nº583/2008, encaminha cópia da informação prestada pelo órgão competente da prefeitura, atraves do Documento Recebido nro. 86/2012
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina como "Praça João Eloy do Amaral", a área pública inominada, situada na Estrada da Cachoeira, altura do seu nº 157, no Jardim Paulistano, Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, Município de São Paulo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de são Paulo decreta:
Artigo 1º - A área pública inominada, situada na Estrada da Cachoeira, na altura de seu número 157, no Jardim Paulistano, Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, passa a denominar-se "Praça João Eloy do Amaral".
Artigo 2º - A Praça João Eloy do Amaral será dotada de equipamentos públicos, como parque infantil, bancos e outros equipamentos necessários e compatíveis com sua finalidade, para uso da população da comunidade.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 60 dias, contados de sua publicação.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.