Projeto de Lei nº 586/2008
Ementa
INSTITUI A SEMANA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CHINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Myryam Athie
Data de apresentação
16/09/2008
Processo
01-0586/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/09/2008 - Recebido por SGP22
- 18/09/2008 - Encaminhado por SGP22
- 23/09/2008 - Recebido por PESQUISA
- 23/09/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 23/09/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 09/01/2009 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Institui a semana em comemoração ao Dia da China, e dá outras providências."
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de São Paulo, a semana em comemoração ao Dia da China, a ser comemorada na 1ª Semana do mês de outubro de cada ano.
Parágrafo único: A semana ora instituída constará no calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.