Projeto de Lei nº 587/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
27/08/2013
Processo
01-0587/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.311, de 12 de novembro de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/08/2013 - Recebido por SGP22
- 27/08/2013 - Encaminhado por SGP22
- 27/08/2013 - Recebido por PESQUISA
- 27/08/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 27/08/2013 - Recebido por SGP22
- 27/08/2013 - Encaminhado por SGP22
- 27/08/2013 - Recebido por PESQUISA
- 30/08/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 02/09/2013 - Recebido por CCJ
- 23/09/2013 - Encaminhado por CCJ
- 23/09/2013 - Recebido por ADM
- 01/10/2013 - Encaminhado por ADM
- 10/10/2013 - Recebido por SGP21
- 10/10/2013 - Encaminhado por SGP21
- 10/10/2013 - Recebido por SGP12
- 10/10/2013 - Encaminhado por SGP12
- 10/10/2013 - Recebido por ADM
- 01/04/2014 - Encaminhado por ADM
- 14/04/2014 - Recebido por ECON
- 04/06/2014 - Encaminhado por ECON
- 06/06/2014 - Recebido por SGP21
- 23/07/2014 - Encaminhado por SGP21
- 24/07/2014 - Recebido por FIN
- 04/08/2014 - Encaminhado por FIN
- 04/08/2014 - Recebido por SGP21
- 13/05/2015 - Encaminhado por SGP21
- 13/05/2015 - Recebido por SGP12
- 13/05/2015 - Encaminhado por SGP12
- 15/05/2015 - Recebido por CCJ
- 19/05/2015 - Encaminhado por CCJ
- 19/05/2015 - Recebido por SGP21
- 15/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 16/10/2015 - Recebido por SGP12
- 16/10/2015 - Encaminhado por SGP12
- 16/10/2015 - Recebido por SGP21
- 16/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 28/10/2015 - Recebido por SGP12
- 28/10/2015 - Encaminhado por SGP12
- 28/10/2015 - Recebido por SGP21
- 27/11/2015 - Encaminhado por SGP21
- 27/11/2015 - Recebido por SGP23
- 01/12/2015 - Encaminhado por SGP23
- 02/12/2015 - Recebido por ARQUIVO
- 08/12/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/12/2015 - Recebido por DOCUMENTA
- 08/12/2015 - Encaminhado por DOCUMENTA
- 08/12/2015 - Recebido por SGP21
- 08/12/2015 - Encaminhado por SGP21
- 08/12/2015 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 217, Legislatura 16 em 13/05/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2601/2015 de 15/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 12/11/2015 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Parecer
- Emenda ao projeto
Links relacionados
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