Projeto de Lei nº 59/1992
Ementa
DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS DE VENDAS DE IMÓVEIS
Autor
Jose Indio Ferreira do Nascimento
Data de apresentação
05/03/1992
Processo
01-0059/1992
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.376, de 17 de junho de 1993
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/03/1992 - Recebido por ATM
- 11/03/1992 - Encaminhado por ATM
- 13/03/1992 - Recebido por CCJ
- 13/04/1992 - Encaminhado por CCJ
- 14/04/1992 - Recebido por ADM
- 08/05/1992 - Encaminhado por ADM
- 11/05/1992 - Recebido por ECON
- 28/05/1992 - Encaminhado por ECON
- 29/05/1992 - Recebido por FIN
- 10/06/1992 - Encaminhado por FIN
- 11/06/1992 - Recebido por ATM
- 26/03/1993 - Encaminhado por ATM
- 26/03/1993 - Recebido por LEG3
- 19/04/1993 - Encaminhado por LEG3
- 19/04/1993 - Recebido por ATM
- 22/04/1993 - Encaminhado por ATM
- 23/04/1993 - Recebido por CCJ
- 13/05/1993 - Encaminhado por CCJ
- 13/05/1993 - Recebido por ATM
- 04/06/1993 - Encaminhado por ATM
- 04/06/1993 - Recebido por LEG3
- 28/06/1993 - Encaminhado por LEG3
- 28/06/1993 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 204, Legislatura 10 em 03/09/1992
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 11 em 23/03/1993
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300038/1993 de 31/03/1993 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 20/04/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica veto total ao pl. 059/92, conforme razões ex postas no of. atl. 111 de 15 do corrente, atraves do Documento Recebido nro. 102/1993
- Oficio CMSP 300161/1993 de 08/06/1993 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 17/06/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que foi reservado o no. 11.376 ao pl. 059/92 , a ser pro-mulgado por esta casa, atraves do Documento Recebido nro. 206/1993
- Oficio CMSP 300193/1993 de 24/06/1993 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/06/1993 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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