Projeto de Lei nº 591/1995
Ementa
DISPOE SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS DE DEVEDORES DA COHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Henrique Pacheco
Data de apresentação
28/06/1995
Processo
01-0591/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.649, de 6 de maio de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/06/1995 - Recebido por ATM
- 03/07/1995 - Encaminhado por ATM
- 03/07/1995 - Recebido por CCJ
- 29/08/1995 - Encaminhado por CCJ
- 29/08/1995 - Recebido por ATM
- 04/11/1995 - Encaminhado por ATM
- 12/12/1995 - Recebido por LEG3
- 12/12/1995 - Encaminhado por LEG3
- 12/12/1995 - Recebido por ATM
- 12/12/1995 - Encaminhado por ATM
- 13/12/1995 - Recebido por CCJ
- 08/04/1996 - Encaminhado por CCJ
- 09/04/1996 - Recebido por ATM
- 11/07/1996 - Encaminhado por ATM
- 11/07/1996 - Recebido por AT2
- 12/07/1996 - Encaminhado por AT2
- 26/09/1996 - Recebido por ATM
- 17/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 04/05/1998 - Recebido por LEG3
- 22/05/1998 - Encaminhado por LEG3
- 25/05/1998 - Recebido por ATM
- 03/06/1998 - Encaminhado por ATM
- 05/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 02/05/2000 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/05/2000 - Recebido por AT2
- 29/05/2000 - Encaminhado por AT2
- 29/05/2000 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 212, Legislatura 11 em 06/09/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 215, Legislatura 11 em 21/09/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 598/1995 de 02/10/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 11/12/1995 atraves do(a) OF.ATL. 301/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 591/95, do ver.henrique pacheco, atraves do Documento Recebido nro. 298/1995
- Oficio CMSP 422/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF. ATL 591/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl 591/95 devera ser promulgado com o numero 12.646, atraves do Documento Recebido nro. 142/1998
- Oficio CMSP 554/1998 de 15/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/06/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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