Projeto de Lei nº 591/1997
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF,DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DO PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO E URBA NIZAÇÃO DE FAVELAS PROVER PROJ. CINGAPURA E DO PROGRA MA DE CANALIZAÇÃO DE CORREGOS E ABERT. DE AV. PROCAV
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
19/06/1997
Processo
01-0591/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.476, de 18 de setembro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/06/1997 - Recebido por ATM
- 25/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 27/06/1997 - Recebido por CCJ
- 22/08/1997 - Encaminhado por CCJ
- 22/08/1997 - Recebido por ATM
- 18/09/1997 - Encaminhado por ATM
- 18/09/1997 - Recebido por LEG3
- 19/09/1997 - Encaminhado por LEG3
- 19/09/1997 - Recebido por ATM
- 29/09/1997 - Encaminhado por ATM
- 29/09/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 12 em 20/08/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 631/1997 de 17/09/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 29/09/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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