Projeto de Lei nº 596/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO POR FREQUENTADORES DE ESTADIOS, GINASIOS E PRAÇAS ESPORTI VAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Ivo Morganti
Data de apresentação
19/06/1997
Processo
01-0596/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.017, de 5 de julho de 2000
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/06/1997 - Recebido por ATM
- 25/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 27/06/1997 - Recebido por CCJ
- 16/08/1999 - Encaminhado por CCJ
- 16/08/1999 - Recebido por ECON
- 11/11/1999 - Encaminhado por ECON
- 03/12/1999 - Recebido por EDUC
- 06/12/1999 - Encaminhado por EDUC
- 06/12/1999 - Recebido por FIN
- 06/06/2000 - Encaminhado por FIN
- 06/06/2000 - Recebido por LEG3
- 06/07/2000 - Encaminhado por LEG3
- 07/07/2000 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 30/05/2000
Encaminhamento
- Oficio CMSP 195/2000 de 13/06/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 06/07/2000 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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