Projeto de Lei nº 596/2007
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA, SITUADA A RUA ITAUÇU COM A RUA RAIA (DENOMINA PRAÇA MOLEQUE TRAVESSO)
Autor
Data de apresentação
05/09/2007
Processo
01-0596/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.741, de 28 de maio de 2008
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/09/2007 - Recebido por SGP22
- 19/09/2007 - Encaminhado por SGP22
- 19/09/2007 - Recebido por CCJ
- 21/12/2007 - Encaminhado por CCJ
- 21/12/2007 - Recebido por URB
- 27/03/2008 - Encaminhado por URB
- 27/03/2008 - Recebido por EDUC
- 11/04/2008 - Encaminhado por EDUC
- 11/04/2008 - Recebido por SGP23
- 29/05/2008 - Encaminhado por SGP23
- 02/06/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 05/04/2008
Encaminhamento
- Oficio CMSP 503/2007 de 05/11/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 05/12/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 728/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3965/2007
- Oficio CMSP 1833/2008 de 23/04/2008 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/05/2008 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dá denominação a praça pública, situada a Rua Itauçu com a Rua Raia".
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - Fica denominada Praça Moleque Travesso a praça sem nome, situada a Rua Itauçu com a Rua Raia.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.