Projeto de Lei nº 597/2003
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE MANTEREM HIDRÔ- METROS INDIVIDUAIS NOS PROJETOS DE HABITAÇÃO DE INTE- RESSE SOCIAL - HIS E NOS PROJETOS DESTINADOS À HABI- TAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP."
Autor
Myryam Athie
Data de apresentação
17/09/2003
Processo
01-0597/2003
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/09/2003 - Recebido por ATM
- 30/10/2003 - Encaminhado por ATM
- 31/10/2003 - Recebido por CCJ
- 10/01/2005 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 30/08/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 30/08/2005 - Recebido por SGP2
- 31/08/2005 - Encaminhado por SGP2
- 31/08/2005 - Recebido por CCJ
- 21/10/2005 - Encaminhado por CCJ
- 25/10/2005 - Recebido por URB
- 07/01/2008 - Encaminhado por URB
- 07/05/2008 - Recebido por SGP21
- 20/03/2009 - Encaminhado por SGP21
- 20/03/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
- REJEITADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 15 em 17/03/2009
Encerramento
Processo encerrado em 20/03/2009 (REJEITADO)
Documentos
Links relacionados
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