Projeto de Lei nº 6/2016

Ementa

ASSEGURA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS) ÀS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Professor Toninho Vespoli

Data de apresentação

03/02/2016

Processo

01-0006/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/01/2016 - Recebido por SGP22
• 15/02/2016 - Encaminhado por SGP22
• 19/02/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 19/02/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/02/2016 - Recebido por CCJ
• 15/12/2016 - Encaminhado por CCJ
• 10/01/2017 - Recebido por SGP21
• 11/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 11/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 14/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 14/02/2017 - Recebido por SGP22
• 15/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 16/02/2017 - Recebido por SGP24
• 20/03/2017 - Encaminhado por SGP24
• 20/03/2017 - Recebido por SGP21
• 20/03/2017 - Encaminhado por SGP21
• 21/03/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 20/03/2017 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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