Projeto de Lei nº 6/2021
Ementa
ALTERA ARTIGOS DAS LEIS Nº 17.261 DE 13 DE JANEIRO DE 2020, Nº 17.453 DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 E LEI Nº 17.123 DE 25 DE JUNHO DE 2019, SUSPENDENDO SUA VIGÊNCIA DURANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19. (LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A OFERTA GRATUITA DE ÁGUA DA CASA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PROÍBEM O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO DE USO ÚNICO E O FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO)
Autor
Rubinho Nunes
Data de apresentação
06/01/2021
Processo
01-0006/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/01/2021 - Recebido por SGP22
- 03/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 03/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/02/2021 - Recebido por PRESID
- 09/02/2021 - Encaminhado por PRESID
- 09/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/02/2021 - Recebido por CCJ
Documentos
Links relacionados
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