Projeto de Lei nº 60/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSENTOS EXCLUSIVOS PARA IDOSOS, MULHERES GRAVIDAS E DEFICIENTES NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Darcio Arruda
Data de apresentação
04/03/1993
Processo
01-0060/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.468, de 12 de janeiro de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
Tramitação
- 04/03/1993 - Recebido por ATM
- 15/03/1993 - Encaminhado por ATM
- 15/03/1993 - Recebido por CCJ
- 23/03/1993 - Encaminhado por CCJ
- 24/03/1993 - Recebido por ADM
- 15/04/1993 - Encaminhado por ADM
- 15/04/1993 - Recebido por ECON
- 28/04/1993 - Encaminhado por ECON
- 28/04/1993 - Recebido por SAUDE
- 12/05/1993 - Encaminhado por SAUDE
- 12/05/1993 - Recebido por ATM
- 04/01/1994 - Encaminhado por ATM
- 04/01/1994 - Recebido por LEG3
- 02/02/1994 - Encaminhado por LEG3
- 03/02/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 73, Legislatura 11 em 16/12/1993
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 11 em 22/12/1993
Encerramento
Processo encerrado em 03/02/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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