Projeto de Lei nº 602/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOM- PANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZA- ÇÃO DO MAGISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
24/06/1997
Processo
01-0602/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.545, de 7 de janeiro de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/06/1997 - Recebido por ATM
- 30/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 30/06/1997 - Recebido por CCJ
- 02/10/1997 - Encaminhado por CCJ
- 02/10/1997 - Recebido por ADM
- 30/10/1997 - Encaminhado por ADM
- 17/11/1997 - Recebido por EDUC
- 29/12/1997 - Encaminhado por EDUC
- 30/12/1997 - Recebido por ATM
- 30/12/1997 - Encaminhado por ATM
- 30/12/1997 - Recebido por LEG3
- 08/01/1998 - Encaminhado por LEG3
- 09/01/1998 - Recebido por ATM
- 09/02/1998 - Encaminhado por ATM
- 09/02/1998 - Recebido por ADM
- 12/03/1998 - Encaminhado por ADM
- 15/03/1998 - Recebido por ATM
- 09/06/2005 - Encaminhado por ATM
- 10/06/2005 - Recebido por SGP23
- 14/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 11/08/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 53, Legislatura 12 em 28/12/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 12 em 30/12/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 894/1997 de 30/12/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 08/01/1998 atraves do(a) OF.ATL 1/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl. 602/97, do executivo. publ. no dom de 12.01.98, p.1, c. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 2/1998
- Oficio CMSP 2055/2005 de 01/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 24/05/2005 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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