Projeto de Lei nº 605/2002
Ementa
"DENOMINA PRAÇA HELIO MUNHAES, A PRAÇA SEM DENOMINA- ÇÃO, LOCALIZADA NA RUA FRAGARIA RÓSEA, ESQUINA COM A AV. RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, NO JARDIM CIDADE PIRITUBA - PIRITUBA, CROQUI EM ANEXO."
Autor
Jose Viviani Ferraz
Data de apresentação
29/10/2002
Processo
01-0605/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.628, de 26 de agosto de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/10/2002 - Recebido por ATM
- 01/11/2002 - Encaminhado por ATM
- 01/11/2002 - Recebido por CCJ
- 08/11/2002 - Encaminhado por CCJ
- 08/11/2002 - Recebido por LEG3
- 22/11/2002 - Encaminhado por LEG3
- 22/11/2002 - Recebido por CCJ
- 11/02/2003 - Encaminhado por CCJ
- 11/02/2003 - Recebido por URB
- 21/03/2003 - Encaminhado por URB
- 24/03/2003 - Recebido por EDUC
- 05/05/2003 - Encaminhado por EDUC
- 05/05/2003 - Recebido por FIN
- 12/06/2003 - Encaminhado por FIN
- 13/06/2003 - Recebido por LEG3
- 27/08/2003 - Encaminhado por LEG3
- 27/08/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 10/06/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 697/2002 de 20/11/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/12/2002 atraves do(a) Of. ATL 785/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 896/2002
- Oficio CMSP 427/2003 de 08/08/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 26/08/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça HELIO MUNHAES, a Praça sem denominação, localizada na Rua Fragaria Rósea, esquina com a Av. Raimundo Pereira de Magalhães, no Jardim Cidade Pirituba - Pirituba, croqui em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada Praça HELIO MUNHAES, a Praça sem denominação, localizada na Rua Fragaria Rósea, esquina com a Av. Raimundo Pereira de Magalhães, no Jardim Cidade Pirituba - Pirituba, croqui em anexo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2002. Às Comissões competentes.