Projeto de Lei nº 609/1994
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4O.DA LEI 7.670, DE 24DE NOVEMBRO DE 1971, NA REDAÇÃO CONFERIDA PELAS LEIS NO 8.059, DE 17 DE MAIO DE 1974 E NO.10.320, DE 05 DE MAIO 1987, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
15/12/1994
Processo
01-0609/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.713, de 30 de dezembro de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/12/1994 - Recebido por ATM
- 02/01/1995 - Encaminhado por ATM
- 02/01/1995 - Recebido por LEG3
- 03/01/1995 - Encaminhado por LEG3
- 03/01/1995 - Recebido por ATM
- 01/02/1995 - Encaminhado por ATM
- 09/02/1995 - Recebido por ARQUIVO
- 05/05/1995 - Encaminhado por ARQUIVO
- 05/05/1995 - Recebido por AT2
- 10/05/1995 - Encaminhado por AT2
- 10/05/1995 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 161, Legislatura 11 em 28/12/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 162, Legislatura 11 em 28/12/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300556/1994 de 29/12/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 10/05/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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