Projeto de Lei nº 61/1992
Ementa
CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DO NEGRO CONE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Luiza Erundina
Data de apresentação
10/03/1992
Processo
01-0061/1992
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.321, de 22 de dezembro de 1992
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/03/1992 - Recebido por ATM
- 13/03/1992 - Encaminhado por ATM
- 16/03/1992 - Recebido por CCJ
- 07/04/1992 - Encaminhado por CCJ
- 08/04/1992 - Recebido por ADM
- 04/05/1992 - Encaminhado por ADM
- 04/05/1992 - Recebido por SAUDE
- 13/05/1992 - Encaminhado por SAUDE
- 14/05/1992 - Recebido por FIN
- 28/05/1992 - Encaminhado por FIN
- 28/05/1992 - Recebido por ATM
- 15/12/1992 - Encaminhado por ATM
- 15/12/1992 - Recebido por LEG3
- 28/12/1992 - Encaminhado por LEG3
- 28/12/1992 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 236, Legislatura 10 em 02/12/1992
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 238, Legislatura 10 em 08/12/1992
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300418/1992 de 15/12/1992 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/12/1992 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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