Projeto de Lei nº 61/2010

Ementa

APROVA MODIFICAÇÃO DO ALINHAMENTO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 14.466, DE 5 DE JULHO DE 2007, PARA A CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS MIGUEL ESTEFNO E PROF. ABRAÃO DE MORAIS, NO DISTRITO DO CURSINO

Autor

Gilberto Kassab

Data de apresentação

25/02/2010

Processo

01-0061/2010

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/02/2010 - Recebido por SGP22
• 04/03/2010 - Encaminhado por SGP22
• 04/03/2010 - Recebido por PESQUISA
• 30/03/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 30/03/2010 - Recebido por CCJ
• 25/04/2011 - Encaminhado por CCJ
• 25/04/2011 - Recebido por URB
• 27/06/2011 - Encaminhado por URB
• 27/06/2011 - Recebido por SGP21
• 10/03/2015 - Encaminhado por SGP21
• 10/03/2015 - Recebido por SGP22
• 10/03/2015 - Encaminhado por SGP22
• 10/03/2015 - Recebido por SGP23
• 17/03/2015 - Encaminhado por SGP23
• 23/03/2015 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• OF. DE RETIRADA/ARQUIVAMENTO PROJS.EXEC., recebido em 26/06/2014 atraves do(a) OF ATL 88/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita a retira e o arquivamento do projetos projetos de lei nº 423/2012, 311/2012, 403/2012, 61/2010, 1047/1997, 592/1997, 445/2012, 107/2010, 750/2002, 620/2002, 321/1996, 161/1996, 435/2012, 24/2011, 195/2010 e 75/1995, atraves do Documento Recebido nro. 428/2014
• Oficio CMSP 214/2015 de 06/03/2015 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 26/02/2015 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Aprova modificação do alinhamento estabelecido pela Lei nº 14.466, de 5 de julho de 2007, para a confluência das Avenidas Miguel Estefno e Prof. Abraão de Morais, no Distrito do Cursino.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º. De acordo com a planta anexa nº 26.926 - Class. A-9, do Arquivo da Superintendência de Projetos Viários, rubricada pelo Presidente da Câmara e pelo Prefeito como parte integrante desta lei, fica aprovado novo alinhamento pelo existente na confluência da Avenida Miguel Estefno com a Avenida Prof. Abraão de Morais, no Distrito do Cursino.

Art. 2º. Fica revogado o artigo 1º da Lei nº 14.466, de 5 de julho de 2007, no trecho do alinhamento previsto para a confluência das Avenidas Miguel Estefno e Prof. Abraão de Morais, assinalado em linha tracejada na planta referida no artigo 1º desta lei.

Art. 3º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes.