Projeto de Lei nº 611/1994
Ementa
REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LÍQUIDOS E GASOSOSIVVC, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
20/12/1994
Processo
01-0611/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.712, de 30 de dezembro de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/12/1994 - Recebido por ATM
- 28/12/1994 - Encaminhado por ATM
- 28/12/1994 - Recebido por LEG3
- 03/01/1995 - Encaminhado por LEG3
- 03/01/1995 - Recebido por ATM
- 01/02/1995 - Encaminhado por ATM
- 09/02/1995 - Recebido por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Recebido por SGP2
- 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
- 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 159, Legislatura 11 em 26/12/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 160, Legislatura 11 em 26/12/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300550/1994 de 28/12/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/02/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)