Projeto de Lei nº 614/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

21/12/1994

Processo

01-0614/1994

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.718, de 3 de janeiro de 1995

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/12/1994 - Recebido por ATM
• 02/01/1995 - Encaminhado por ATM
• 02/01/1995 - Recebido por LEG3
• 04/01/1995 - Encaminhado por LEG3
• 04/01/1995 - Recebido por ATM
• 01/02/1995 - Encaminhado por ATM
• 09/02/1995 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Recebido por SGP2
• 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
• 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 157, Legislatura 11 em 23/12/1994
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 158, Legislatura 11 em 23/12/1994

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300557/1994 de 29/12/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 09/02/1995 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto

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