Projeto de Lei nº 615/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GUIA DE SAUDE DA REDE PUBLI CA MUNICIPAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adriano Diogo

Data de apresentação

26/06/1997

Processo

01-0615/1997

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.529, de 2 de dezembro de 1997

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/06/1997 - Recebido por ATM
• 02/07/1997 - Encaminhado por ATM
• 02/07/1997 - Recebido por CCJ
• 15/08/1997 - Encaminhado por CCJ
• 15/08/1997 - Recebido por ATM
• 17/11/1997 - Encaminhado por ATM
• 17/11/1997 - Recebido por LEG3
• 03/12/1997 - Encaminhado por LEG3
• 03/12/1997 - Recebido por ATM
• 15/12/1997 - Encaminhado por ATM
• 19/12/1997 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 12 em 14/08/1997
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 44, Legislatura 12 em 13/11/1997

Encaminhamento

• Oficio CMSP 779/1997 de 18/11/1997 ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 19/12/1997 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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