Projeto de Lei nº 616/2002
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ]BO- CA DO DRAGÃO], LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA PADRE ADELINO E AV. ÁLVARO RAMOS, PARA ]PRAÇA NAIR MORRONI]
Autor
Salim Curiati
Data de apresentação
05/11/2002
Processo
01-0616/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.723, de 9 de janeiro de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/11/2002 - Recebido por ATM
- 13/11/2002 - Encaminhado por ATM
- 13/11/2002 - Recebido por CCJ
- 25/11/2002 - Encaminhado por CCJ
- 25/11/2002 - Recebido por LEG3
- 03/12/2002 - Encaminhado por LEG3
- 03/12/2002 - Recebido por CCJ
- 17/02/2003 - Encaminhado por CCJ
- 17/02/2003 - Recebido por URB
- 28/08/2003 - Encaminhado por URB
- 01/09/2003 - Recebido por EDUC
- 03/10/2003 - Encaminhado por EDUC
- 06/10/2003 - Recebido por FIN
- 22/10/2003 - Encaminhado por FIN
- 23/10/2003 - Recebido por ATM
- 08/12/2003 - Encaminhado por ATM
- 08/12/2003 - Recebido por LEG3
- 12/01/2004 - Encaminhado por LEG3
- 21/01/2004 - Recebido por ARQUIVO
- 13/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/05/2010 - Recebido por SGP2
- 19/05/2010 - Encaminhado por SGP2
- 20/05/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 727/2002 de 27/11/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/01/2003 atraves do(a) of. atl 27/2003, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 25/2003
- Oficio CMSP 784/2003 de 11/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/01/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a alteração da praça "Boca do Dragão", localizada na confluência da R. Padre Adelino e Av. Alvaro Ramos para "Praça Nair Morroni".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art.1º - Altera a denominação da praça localizada na confluência da Rua Padre Adelino e Avenida Alvaro Ramos, atualmente denominada " Praça Boca de Dragão"para "Praça Nair Morroni".
Art. 2º - As despesas decorrentes do disposto nesta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.