Projeto de Lei nº 618/2015
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE QUE ATENDAM PREPONDERANTEMENTE PACIENTES ORIUNDOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Autor
Apoiadores
Nelo Rodolfo, Calvo, Natalini, Noemi Nonato, Netinho de Paula, Anibal de Freitas, George Hato, Ricardo Nunes e Patricia Bezerra
Data de apresentação
18/11/2015
Processo
01-0618/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/11/2015 - Recebido por SGP22
- 19/11/2015 - Encaminhado por SGP22
- 19/11/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/12/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/12/2015 - Recebido por CCJ
- 02/12/2016 - Encaminhado por CCJ
- 06/12/2016 - Recebido por ADM
- 02/01/2017 - Encaminhado por ADM
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 06/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/02/2017 - Recebido por SGP22
- 07/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/02/2017 - Recebido por ADM
- 19/05/2017 - Encaminhado por ADM
- 19/05/2017 - Recebido por SAUDE
- 14/08/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 14/08/2017 - Recebido por FIN
- 30/08/2018 - Encaminhado por FIN
- 30/08/2018 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 01/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2021 - Recebido por SGP22
- 02/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
Encaminhamento
- Oficio CMSP 34/2016 de 18/02/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 12/04/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 112/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. of. com. just., encaminha cópia da manifestação da sec. mun. fin. sobre o pl 618/2015, de vários autores, que concede isenção de iss às clínicas de hemodiálise que atendam preponderantemente pacientes oriundos do sus, atraves do Documento Recebido nro. 255/2016
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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