Projeto de Lei nº 62/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE USO DE COPOS DESCARTAVEIS EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Vicente Viscome

Data de apresentação

04/03/1993

Processo

01-0062/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.095, de 25 de junho de 1996

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/03/1993 - Recebido por ATM
• 15/03/1993 - Encaminhado por ATM
• 15/03/1993 - Recebido por CCJ
• 02/04/1993 - Encaminhado por CCJ
• 05/04/1993 - Recebido por URB
• 16/04/1993 - Encaminhado por URB
• 16/04/1993 - Recebido por ADM
• 29/04/1993 - Encaminhado por ADM
• 29/04/1993 - Recebido por ECON
• 12/05/1993 - Encaminhado por ECON
• 12/05/1993 - Recebido por SAUDE
• 19/05/1993 - Encaminhado por SAUDE
• 19/05/1993 - Recebido por FIN
• 03/06/1993 - Encaminhado por FIN
• 03/06/1993 - Recebido por ATM
• 18/06/1996 - Encaminhado por ATM
• 18/06/1996 - Recebido por LEG3
• 01/07/1996 - Encaminhado por LEG3
• 01/07/1996 - Recebido por ATM
• 17/09/1996 - Encaminhado por ATM
• 18/09/1996 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 249, Legislatura 11 em 22/05/1996
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 11 em 12/06/1996

Encaminhamento

• Oficio CMSP 569/1996 de 18/06/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 18/09/1996 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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