Projeto de Lei nº 622/2005
Ementa
INSTITUI O MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Tribunal de Contas do Municipio
Data de apresentação
28/09/2005
Processo
01-0622/2005
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/09/2005 - Recebido por SGP22
- 19/10/2005 - Encaminhado por SGP22
- 19/10/2005 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 03/02/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/02/2010 - Recebido por SGP2
- 04/02/2010 - Encaminhado por SGP2
- 23/02/2010 - Recebido por GV09
- 23/02/2010 - Encaminhado por GV09
- 23/02/2010 - Recebido por SGP21
- 09/03/2010 - Encaminhado por SGP21
- 09/03/2010 - Recebido por SGP23
- 18/03/2010 - Encaminhado por SGP23
- 18/03/2010 - Recebido por ARQUIVO
- 26/04/2011 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/05/2011 - Recebido por PRESID
- 23/05/2011 - Encaminhado por PRESID
- 23/05/2011 - Recebido por ARQUIVO
- 25/10/2011 - Encaminhado por ARQUIVO
- 25/10/2011 - Recebido por DG
- 25/10/2011 - Encaminhado por DG
- 28/08/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- REJEITADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 15 em 22/02/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 256/2005 de 08/11/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 175/2007 de 17/05/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP
- Oficio CMSP 189/2007 de 29/05/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP
- SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA, recebido em 02/02/2010 atraves do(a) OF. SSG-GAB nº 7123/2010, enviado pelo(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP, solicita o desarquivamento do pl 622/2005 e a substi- tuição do anexo v - tabela de vencimentos básicos, atraves do Documento Recebido nro. 629/2010
- Oficio CMSP 668/2010 de 10/03/2010 COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO DO TCM-SP, enviado para TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP
Encerramento
Processo encerrado em 10/03/2010 (REJEITADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)