Projeto de Lei nº 625/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS ABERTAS DE TRABALHO PARA ENSI NO E PROFISSIONALZAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
25/08/1993
Processo
01-0625/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.607, de 13 de julho de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/08/1993 - Recebido por ATM
- 08/09/1993 - Encaminhado por ATM
- 08/09/1993 - Recebido por CCJ
- 29/09/1993 - Encaminhado por CCJ
- 29/09/1993 - Recebido por ECON
- 25/10/1993 - Encaminhado por ECON
- 25/11/1993 - Recebido por EDUC
- 29/11/1993 - Encaminhado por EDUC
- 29/11/1993 - Recebido por SAUDE
- 09/12/1993 - Encaminhado por SAUDE
- 09/12/1993 - Recebido por FIN
- 08/02/1994 - Encaminhado por FIN
- 10/07/1994 - Recebido por ATM
- 19/07/1994 - Encaminhado por ATM
- 20/07/1994 - Recebido por LEG3
- 05/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 05/08/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 87, Legislatura 11 em 15/03/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 11 em 21/06/1994
Encerramento
Processo encerrado em 05/08/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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