Projeto de Lei nº 631/1996
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.14 DA LEI 11.522, DE 3 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Jose Mentor
Data de apresentação
27/06/1996
Processo
01-0631/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.098, de 8 de dezembro de 2000
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/06/1996 - Recebido por ATM
- 02/07/1996 - Encaminhado por ATM
- 03/07/1996 - Recebido por CCJ
- 23/08/1996 - Encaminhado por CCJ
- 23/08/1996 - Recebido por URB
- 26/11/1996 - Encaminhado por URB
- 02/12/1996 - Recebido por ATM
- 11/11/1999 - Encaminhado por ATM
- 11/11/1999 - Recebido por CCJ
- 17/11/1999 - Encaminhado por CCJ
- 17/11/1999 - Recebido por ATM
- 14/11/2000 - Encaminhado por ATM
- 14/11/2000 - Recebido por LEG3
- 28/12/2000 - Encaminhado por LEG3
- 28/12/2000 - Recebido por ATM
- 29/12/2000 - Encaminhado por ATM
- 29/12/2000 - Recebido por ARQUIVO
- 27/06/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/06/2007 - Recebido por SGP
- 02/07/2007 - Encaminhado por SGP
- 03/07/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 122, Legislatura 12 em 08/11/2000
Encaminhamento
- Oficio CMSP 431/2000 de 16/11/2000 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 08/12/2000 atraves do(a) OF.ATL 123/00, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica reserva do no. 13098 para promulgação desta casa ao pl. 631/96, atraves do Documento Recebido nro. 309/2000
- Oficio CMSP 459/2000 de 13/12/2000 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 29/12/2000 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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