Projeto de Lei nº 636/1998
Ementa
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADAS NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
29/09/1998
Processo
01-0636/1998
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.263, de 28 de dezembro de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/09/1998 - Recebido por ATM
- 02/10/1998 - Encaminhado por ATM
- 02/10/1998 - Recebido por CCJ
- 10/11/1998 - Encaminhado por CCJ
- 11/11/1998 - Recebido por URB
- 10/12/1998 - Encaminhado por URB
- 10/12/1998 - Recebido por LEG3
- 23/12/1998 - Encaminhado por LEG3
- 23/12/1998 - Recebido por URB
- 02/09/1999 - Encaminhado por URB
- 02/09/1999 - Recebido por LEG3
- 28/09/1999 - Encaminhado por LEG3
- 28/09/1999 - Recebido por URB
- 07/06/2000 - Encaminhado por URB
- 07/06/2000 - Recebido por ATM
- 09/06/2000 - Encaminhado por ATM
- 09/06/2000 - Recebido por URB
- 22/10/2001 - Encaminhado por URB
- 26/10/2001 - Recebido por FIN
- 08/11/2001 - Encaminhado por FIN
- 08/11/2001 - Recebido por ATM
- 11/12/2001 - Encaminhado por ATM
- 11/12/2001 - Recebido por LEG3
- 04/01/2002 - Encaminhado por LEG3
- 23/01/2002 - Recebido por ARQUIVO
- 06/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/08/2007 - Recebido por SGP
- 10/08/2007 - Encaminhado por SGP
- 10/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 13 em 20/11/2001
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 81, Legislatura 13 em 05/12/2001
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1017/1998 de 15/12/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 20/01/1999 atraves do(a) OF. ATL 004/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3/1999
- Oficio CMSP 372/1999 de 10/09/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 373/1999 de 10/09/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PROMOTORIA DE JUSTIÇA, HABITAÇÃO E URBANISMO - PRJUSHABIT
- Oficio CMSP 374/1999 de 10/09/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 15/10/1999 atraves do(a) OF 2788/99 PJHURB PROC.114/98, enviado pelo(a) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPESP, envia missiva do promotor de justiça da habitação e urbanismo que informa ação civil pública contra o mu- nicípio pedido a submissão dos projetos de edif. dos conj. habitacionais cingapura ao graprohab, atraves do Documento Recebido nro. 231/1999
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/11/1999 atraves do(a) of.atl182/1999, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 267/1999
- Oficio CMSP 818/2001 de 13/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/12/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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