Projeto de Lei nº 644/2002
Ementa
"DENOMINA CEI MARIA APARECIDA DOS SANTOS, O CEI, CO- NHECIDO COMO JD. NÉLIA, NO JARDIM ELZA, ITAIM PAULIS- TA."
Autor
Claudete Alves
Data de apresentação
07/11/2002
Processo
01-0644/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.831, de 24 de maio de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/11/2002 - Recebido por ATM
- 13/11/2002 - Encaminhado por ATM
- 13/11/2002 - Recebido por CCJ
- 25/11/2002 - Encaminhado por CCJ
- 25/11/2002 - Recebido por LEG3
- 03/12/2002 - Encaminhado por LEG3
- 03/12/2002 - Recebido por CCJ
- 12/05/2003 - Encaminhado por CCJ
- 12/05/2003 - Recebido por LEG3
- 19/05/2003 - Encaminhado por LEG3
- 19/05/2003 - Recebido por CCJ
- 11/11/2003 - Encaminhado por CCJ
- 11/11/2003 - Recebido por EDUC
- 08/03/2004 - Encaminhado por EDUC
- 08/03/2004 - Recebido por FIN
- 12/04/2004 - Encaminhado por FIN
- 13/04/2004 - Recebido por LEG3
- 25/05/2004 - Encaminhado por LEG3
- 27/05/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 06/04/2004
Encaminhamento
- Oficio CMSP 730/2002 de 27/11/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/04/2003 atraves do(a) Of. ATL 133/03., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 144/2003
- Oficio CMSP 256/2003 de 13/05/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/06/2003 atraves do(a) Of. ATL 351/03., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 338/2003
- Oficio CMSP 1261/2004 de 30/04/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 24/05/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina CEI Maria Aparecida dos Santos, o CEI, conhecido como Jd. Nélia, no Jardim Elza, Itaim Paulista.
A Câmara Municipal de São Paulo APROVA:
Art. 1º - Fica denominada CEI Maria Aparecida dos Santos, o antigo CEI Jardim Nélia, situado na rua Estevão Pinheiro, 217 - Jardim Elza - Itaim Paulista.
Art. 2º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação.
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Comissões, Às Comissões competentes.