Projeto de Lei nº 646/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS OU FLORIFERAS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS POR SISTEMA DE MUTIRÃO E CONJUNTOS HABITACIONAIS DENO MINADOS CINGAPURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Ana Martins
Data de apresentação
26/06/1997
Processo
01-0646/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.444, de 17 de outubro de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/06/1997 - Recebido por ATM
- 02/07/1997 - Encaminhado por ATM
- 02/07/1997 - Recebido por CCJ
- 16/10/1997 - Encaminhado por CCJ
- 17/10/1997 - Recebido por URB
- 19/12/1997 - Encaminhado por URB
- 28/01/1998 - Recebido por SAUDE
- 15/04/1998 - Encaminhado por SAUDE
- 15/04/1998 - Recebido por FIN
- 30/06/1998 - Encaminhado por FIN
- 30/06/1998 - Recebido por ATM
- 26/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 26/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 24/09/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/09/2001 - Recebido por ATM
- 19/09/2002 - Encaminhado por ATM
- 19/09/2002 - Recebido por LEG3
- 18/10/2002 - Encaminhado por LEG3
- 18/10/2002 - Recebido por ATM
- 22/10/2002 - Encaminhado por ATM
- 22/10/2002 - Recebido por CCJ
- 02/12/2002 - Encaminhado por CCJ
- 06/01/2003 - Recebido por ATM
- 06/01/2003 - Encaminhado por ATM
- 07/01/2003 - Recebido por LEG3
- 21/01/2003 - Encaminhado por LEG3
- 22/01/2003 - Recebido por ARQUIVO
- 11/07/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 11/07/2007 - Recebido por SGP
- 17/07/2007 - Encaminhado por SGP
- 17/07/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 162, Legislatura 13 em 07/08/2002
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 178, Legislatura 13 em 18/09/2002
Encaminhamento
- Oficio CMSP 567/2002 de 24/09/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 18/10/2002 atraves do(a) OF ATL 608/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 646/97, da vereadora ana martins, atraves do Documento Recebido nro. 711/2002
- Oficio CMSP 788/2002 de 26/12/2002 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/01/2003 atraves do(a) OF ATL 7/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa que cabe à câmara muncipal de são paulo promulgar a lei 13.444 (rejeição do veto aposto ao art. 2.), atraves do Documento Recebido nro. 7/2003
- Oficio CMSP 11/2003 de 15/01/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 15/01/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)