Projeto de Lei nº 648/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ESTABELECIDO PELO ARTIGO 19 DA LEI NO.11.337,DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992,RETIFICADA PELA LEI NO.11.398 DE 17 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
08/09/1993
Processo
01-0648/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.445, de 17 de novembro de 1993
Comissões designadas
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/09/1993 - Recebido por ATM
- 14/09/1993 - Encaminhado por ATM
- 15/09/1993 - Recebido por FIN
- 05/10/1993 - Encaminhado por FIN
- 05/10/1993 - Recebido por ATM
- 18/11/1993 - Encaminhado por ATM
- 18/11/1993 - Recebido por LEG3
- 23/11/1993 - Encaminhado por LEG3
- 24/11/1993 - Recebido por ARQUIVO
- 11/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 11/03/1997 - Recebido por GV01
- 07/08/1997 - Encaminhado por GV01
- 07/08/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/03/2010 - Recebido por SGP2
- 22/03/2010 - Encaminhado por SGP2
- 22/03/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 66, Legislatura 11 em 16/11/1993
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 11 em 16/11/1993
Encaminhamento
- MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 16/09/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em aditamento ao of.atl. 389/93 (pl.648/93), que disp õe sobre a ampliação do limite para a abertura de cr éditos adicionais suplementares, solicita que o proje to passe a tramitar em regime de ur-gência, atraves do Documento Recebido nro. 347/1993
- Oficio CMSP 300430/1993 de 17/11/1993 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/08/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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