Projeto de Lei nº 649/2001
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 12.994 DE 07/06/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINACAO DE LOGRADOURO)
Autor
Jose Viviani Ferraz
Data de apresentação
08/11/2001
Processo
01-0649/2001
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.419, de 20 de agosto de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/11/2001 - Recebido por ATM
- 20/11/2001 - Encaminhado por ATM
- 20/11/2001 - Recebido por CCJ
- 28/11/2001 - Encaminhado por CCJ
- 28/11/2001 - Recebido por LEG3
- 11/12/2001 - Encaminhado por LEG3
- 12/12/2001 - Recebido por CCJ
- 14/03/2002 - Encaminhado por CCJ
- 14/03/2002 - Recebido por URB
- 18/04/2002 - Encaminhado por URB
- 24/04/2002 - Recebido por EDUC
- 21/05/2002 - Encaminhado por EDUC
- 23/05/2002 - Recebido por FIN
- 15/07/2002 - Encaminhado por FIN
- 16/07/2002 - Recebido por LEG3
- 21/08/2002 - Encaminhado por LEG3
- 21/08/2002 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 12/07/2002
Encaminhamento
- Oficio CMSP 771/2001 de 03/12/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 18/01/2002 atraves do(a) Of. ATL 35/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 40/2002
- Oficio CMSP 454/2002 de 13/08/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 20/08/2002 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 12.994 de 07/06/2000, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Artigo 1º da Lei passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica denominada Rua PEDRO JOSÉ DE LIMA, a Rua Particular, localizada na travessa da Rua 16 e no início da Rua Faiçal Mourad, no Jardim Anhanguera".
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2.001. Às Comissões competentes.